TJMS - 0800723-31.2023.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARIENE HELENA PLEUTIM DE MIRANDA

CPF *05.***.*21-54

Advogados

MARIENE HELENA PLEUTIM DE MIRANDA

OAB: 12298/MS

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 02:04

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 05:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariene Helena Pleutim de Miranda (OAB 12298/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0800723-31.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariene Helena Pleutim de Miranda, Mariene Helena Pleutim de Miranda - Por ser tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto por Latam Airlines Group S/A, em seus regulares efeitos.

    INTIME-SE a parte contrária para apresentar as contrarrazões.

    Em seguida, REMETAM-SE os autos à C.

    Turma Recursal para julgamento, com as homenagens e cumprimentos de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 29/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 09:12

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2025 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 22/07/2024 14:54

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mariene Helena Pleutim de Miranda (OAB 12298/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0800723-31.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariene Helena Pleutim de Miranda, Mariene Helena Pleutim de Miranda - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - (...) Dispositivo

    Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos dos autores, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socioeconômicas das partes, fixo o pagamento de indenização no valor de R$ 10.00,0 (dez mil reais), a tíulo de danos morais, com coreção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e, indenização por danos materiais no valor de R$ 18.715,25 (dezoito mil, setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), com coreção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n. 43 do STJ.

    Em caso de não cumprimento voluntário, ficam as requeridas advertidas que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 5, caput, da Lei 9.09/95.

    P.R.I Ao Juiz togado para homologação. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/07/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:17

    Homologada a Transação

  • 03/07/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 18:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 18:08

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2024 13:57

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 11/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:36

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 13/12/2023 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariene Helena Pleutim de Miranda (OAB 12298/MS) Processo 0800723-31.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariene Helena Pleutim de Miranda, Mariene Helena Pleutim de Miranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.21.

    Data e Hora da Audiência: 13/12/2023 às 15:30 h.

  • 20/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:07

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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