30/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 15:42

Recebidos os autos
13/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2024 18:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800690-66.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Moraes de Avila Oliveira - Réu: Banco do Brasil S.A. - (...) 4.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.

Assim, remeto os presentes autos à MMª Juíza de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95). (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:21

Recebidos os autos
07/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:20

Homologada a Transação
05/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2024 16:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800690-66.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Moraes de Avila Oliveira - Réu: Banco do Brasil S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/05/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
22/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800690-66.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Moraes de Avila Oliveira - Réu: Banco do Brasil S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.16.

Data e Hora da Audiência: 21/02/2024 às 13:00 h.
20/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:56

Juntada de Mandado
24/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
17/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:44

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:00

Recebidos os autos
10/10/2023 16:00

Decisão ou Despacho
05/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:06

INCONSISTENTE
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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