09/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800885-67.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Benites -

Vistos.

Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2.

Tendo em vista que a definição do percentual dos honorários sucumbenciais restou postergada para quando liquidado o julgado, fixo referidos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e do tema 1.076 do STJ. 3.

Intime-se a parte exequente para a adequação do cálculo, incluindo-se os honorários advocatícios fixados na presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 5.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 6.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências.

Intimem-se.
09/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 18:46

Recebidos os autos
08/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 12:15

Recebidos os autos
25/09/2024 12:15

Recebidos os autos
21/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:44

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 10:44

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:08

Decorrido prazo de parte
06/08/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:27

Juntada de Petição de tipo
16/07/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:01

Recebidos os autos
03/07/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 07:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:51

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 02:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:05

Recebidos os autos
10/01/2023 15:04

Determinada Requisição de Informações
08/12/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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