TJMS - 1601392-64.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA

OAB: 22473/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2024 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2024 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601392-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: J.

    R.

    Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Assim, cientifique-se a subscritora da petição de f. 95/96 de que o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, nos termos do artigo 32, §5º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e havendo partilha do crédito deste precatório, a sua liberação estará condicionada à habilitação prévia dos herdeiros naqueles autos.

    Além disso, cumpre esclarecer que, em cumprimento ao artigo 52, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, o crédito deste precatório foi transferido ao juízo da execução (autos n. 0818132-98.2019.8.12.0001), conforme determinação de f. 89 e alvará de f. 106, estando, portanto, exaurido o procedimento administrativo para pagamento do requisitório.

    Assim sendo, os sucessores da beneficiária falecida deverão requerer o levantamento dos valores naqueles autos.

    No mais, considerando que já houve a transferência do crédito ao Juízo da Execução, não havendo nenhum recurso pendente, cumpra-se a decisão de f. 89, arquivando-se os autos.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2024 09:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/08/2024 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2024 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2024 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2024 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601392-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: J.

    R.

    Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Considerando o decurso do prazo sem habilitação de herdeiros da credora, adotem-se as providências do art. 52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 29/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2024 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2024 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2024 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 14:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601392-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: J.

    R.

    Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Defiro o requerimento de f. 80 e concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o patrono providencie a habilitação de herdeiros.

    Outrossim, impende destacar que em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

    Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Decorrido o prazo, reserve-se o crédito até ulterior manifestação.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/11/2023 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601392-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: J.

    R.

    Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 67/73 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601392-64.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 14:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2022 15:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 16:18

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/12/2021 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2021 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 12:18

    Conta Atualizada

  • 25/11/2021 12:18

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2021 12:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 25/11/2021 12:17

    Conta Atualizada

  • 25/11/2021 12:17

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2021 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2021 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 12:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/10/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 13:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 13/10/2021 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2021 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2021 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2021 14:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2021 14:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 10:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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