TJMS - 1600327-97.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA DE ALMEIDA E SILVA

OAB: 21098/PE

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EMAR FERREIRA DE ANNUNCIACAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 12:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/12/2023 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 13:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600327-97.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    S.

    F.

    F.

    Advogado: Juliana de Almeida e Silva (OAB: 21098/PE) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Emar Ferreira de Annunciação (OAB: 4080/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600327-97.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 14:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2022 12:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/02/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2022 18:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/02/2022 17:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/02/2022 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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