17/06/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0827545-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tauani Iasmin Andrello Betini - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação do autor, acerca da certidão de crédito disponível a fl. 190.
12/06/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 12:03

INCONSISTENTE
27/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:17

Recebidos os autos
25/04/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/04/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 15:08

INCONSISTENTE
19/04/2024 15:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0827545-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tauani Iasmin Andrello Betini - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente TAUANI IASMIN ANDRELLO BETINI, para condenar a Requerida 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA., ao reembolso dos valores despendidos no pedido nº *51.***.*24-61, no montante de R$ 2.603,66 (dois mil seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizado desde o desembolso ocorrido em 25/01/2023 (p. 54/61), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por conseguinte, condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização à título de danos de morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95), submetendo a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Consigno desde já que esse Juízo foi comunicado, por intermédio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0163/2023 recebido aos 29/09/2023 (anexo), a respeito do processamento da recuperação judicial da empresa devedora 123 Viagens e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, tendo sido ordenada, aos 31/08/2023, a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Considerando, então, que a parte devedora encontra-se em processo de recuperação judicial e não irá realizar qualquer depósito nestes autos, determino, após a certificação do transito em julgado da sentença, a expedição de certidão de crédito em favor da autora/exequente para viabilizar a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Após, arquive-se."
18/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:37

Homologada a Transação
11/03/2024 17:36

Recebidos os autos
11/03/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2024 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0827545-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tauani Iasmin Andrello Betini - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 63/64:...Vistos, etc...Ocorre que, no caso em tela, sobreveio o Ofício-Circular n° 126.664.075.0163/2023, encaminhado pela Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça, informando que a requerida ajuizou pedido de recuperação judicial junto à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Foi informado, também, que ficaram suspensas as execuções, os bloqueios de ativos da empresa, a efetividade de constrições, bem como execuções provisórias em sede de tutela, sejam de obrigação de fazer ou de pagamento de astreintes e multas, uma vez que será necessário estabelecer uma organização coletiva em tratamento paritário e igualitário entre os credores.

Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Por oportuno, designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2024 às 14:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
20/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:41

Recebidos os autos
20/11/2023 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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