10/03/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 15:45

Baixa Definitiva
10/03/2023 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/12/2022 11:30

Recebidos os autos
22/12/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000900-70.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Elizabeth da Costa Rodrigues Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA.

AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

COBRANÇA DE FGTS.

APLICAÇÃO DO TEMA 731.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO PROFERIDA PELO VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE NATUREZA TERATOLÓGICA.

EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO.

NÃO CABIMENTO DO WRIT.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO COM O PARECER.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

De rigor a manutenção da decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança em epígrafe, porquanto constatado que a impetração contra ato judicial não teratológico nem proferido com manifesta ilegalidade ou abuso de poder, passível de correção através de recurso próprio, ainda mais quando a decisão combatida encontra-se alicerçada em teses firmadas em outros recursos repetitivos, revelando-se inaplicável, na hipótese, o Tema 731, do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2022 16:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2022 18:02

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:56

Juntada de Informações
08/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:24

Expedição de Ofício.
07/11/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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