19/12/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0823262-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Pereira - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO prescrita a pretensão de recebimento de verbas anteriores a 20/09/2017 e, na forma do artigo 487, inciso I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALINE CORREIA PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aline Correia Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
01/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:55

Homologada a Transação
15/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0823262-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca da juntada nas fls 591/594 da cópia do depoimento noticiado à p. 585, requerendo o que for de direito.
26/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
07/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:09

Recebidos os autos
19/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:10

Expedição de Ofício.
22/11/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0823262-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento designada nos presentes autos para o dia 01/02/2024 - 15:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual (as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus).
21/11/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
26/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:57

Recebidos os autos
23/06/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 19:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:15

Recebidos os autos
27/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
02/10/2022 03:02

Expedição de Certidão.
23/09/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
22/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:24

Expedição de Carta.
22/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/09/2022 16:18

Recebidos os autos
20/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:48

INCONSISTENTE
20/09/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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