27/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0823303-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto da Silva Penteado - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos formulados por Carlos Alberto da Silva Penteado em face do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Alberto da Silva Penteado em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:40

Homologada a Transação
19/12/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 18:44

Recebidos os autos
30/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:11

Recebidos os autos
11/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:50

de Conciliação
04/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0823303-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto da Silva Penteado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/02/2024 - 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 19:01

Recebidos os autos
20/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:06

Recebidos os autos
28/09/2023 19:06

Decisão ou Despacho
27/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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