16/01/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:21

Recebidos os autos
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422437-40.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gledson Alves de Souza Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Jacques Ney Cassiano Novais da Silva Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Interessado: Juscelino Matos Barbosa Interessado: Willie Nelson da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - INCÊNDIO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos crimes em tela; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (art. 313, inc.

I, do CPP); e, sobretudo, a contemporânea necessidade de se resguardar a ordem pública e garantir a conveniência da instrução processual, diante da gravidade da conduta perpetrada pelo paciente (destruição de bens da vítima, seguida da provocação de incêndio em sua residência) e da concreta possibilidade de intimidação de testemunhas ou de adoção de comportamento similar que venha a prejudicar a regularidade da produção de provas.

Assim, presentes todos os pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, eventuais condições favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade do paciente.

Incabível, ainda, a substituição da prisão por quaisquer das medidas previstas no art. 319 do CPP, notadamente porque a gravidade da conduta, a reincidência e o risco de prejuízo à fiel apuração dos fatos, evidenciam que somente a prisão preventiva atende aos fins cautelares exigidos pelo caso dos autos.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
15/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:52

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422437-40.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Impetrante: Gledson Alves de Souza Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Jacques Ney Cassiano Novais da Silva Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Interessado: Juscelino Matos Barbosa Interessado: Willie Nelson da Silva Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 04:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 04:20

Recebidos os autos
24/11/2023 04:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 04:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422437-40.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gledson Alves de Souza Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Jacques Ney Cassiano Novais da Silva Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Interessado: Juscelino Matos Barbosa Interessado: Willie Nelson da Silva Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Considerando que a matéria ventilada não é dotada de maior complexidade e que a própria natureza da ação demanda celeridade em sua tramitação, dispenso as informações da autoridade apontada como coatora.

Assim, intime-se o impetrante e, na sequência, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
22/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:54

INCONSISTENTE
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422437-40.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gledson Alves de Souza Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Jacques Ney Cassiano Novais da Silva Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Interessado: Juscelino Matos Barbosa Interessado: Willie Nelson da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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