18/03/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 09:48

Recebidos os autos
02/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803201-10.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda ME - Exectda: Carmem Gaspar Rodrigues Alves - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95. predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.
20/11/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:27

Recebidos os autos
10/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 15:47

Recebidos os autos
01/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/10/2023 18:08

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:58

INCONSISTENTE
18/09/2023 13:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/09/2023 13:54

Processo Reativado
23/08/2023 14:02

Recebidos os autos
23/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2022 14:32

Recebidos os autos
16/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:30

Homologada a Transação
02/08/2022 14:23

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:56

Recebidos os autos
15/06/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:51

Expedição de Carta.
03/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:46

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
20/04/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:08

Juntada de Mandado
06/04/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:56

Expedição de Mandado.
20/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:13

INCONSISTENTE
20/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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