12/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 12:20

Prazo em Curso
01/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 16:47

Recebidos os autos
14/07/2025 16:47

Recebidos os autos
11/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
16/03/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:12

Recebidos os autos
05/03/2024 19:12

Decisão ou Despacho
04/03/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:23

Homologada a Transação
15/02/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805605-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramona Braga Calves - 1.

Inicialmente, ciência à parte autora quanto aos documentos juntados pp. 235/237 – 10 dias. 2.

Após, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

I-se.

Diligências legais.
20/11/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:08

Recebidos os autos
08/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:40

de Conciliação
29/05/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 19:04

Recebidos os autos
09/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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