11/02/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 13:35

Baixa Definitiva
08/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/10/2024 17:55

Baixa Definitiva
21/10/2024 14:01

Recebidos os autos
03/05/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/50 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicação
25/04/2024 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 09:59

Recurso Especial
23/04/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:38

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Romildo Belmiro dos Reis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese. 3.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422410-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422410-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO FUNDAMENTADO E PORMENORIZADO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - INCABÍVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a necessidade, ou não, de realização de perícia contábil para apuração do saldo devedor. 2.

Nos termos do artigo 156, do CPC/15, o Juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. 3.

Ainda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 370 do CPC/15, "o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias". 4.

Na espécie, tem-se que é desnecessária a realização de perícia contábil, pois simples cálculos aritméticos são suficientes para quantificar o valor da condenação. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422410-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422410-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Romildo Belmiro dos Reis Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB: 161997/MG) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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