22/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2025 03:15

Certidão
08/09/2025 14:39

Autos Preparados p/ Remessa
08/09/2025 14:39

Expedição de Alvará.
04/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Precatório nº 1603553-76.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

A. da S.

Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Interessada: E.

R.

M.

Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Oziel Alex da Silva e à beneficiária (referente aos honorários contratuais) Emanuelle Rossi Martimiano.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de Imposto de Renda, conforme certidão de liquidação.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

I.C.
03/09/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 09:20

Certidão
03/09/2025 09:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/09/2025 09:19

Autos Preparados p/ Expedição
02/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:57

Provimento Monocrático
22/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:23

Autos Preparados p/ Conclusão
22/08/2025 09:22

Certidão
22/08/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 18:04

Prazo em Curso
29/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:49

Certidão
29/07/2025 14:16

Certidão
30/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:51

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:06

Precatório
10/01/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:57

Precatório
28/11/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:13

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 14:52

Expedição de precatório/rpv
20/11/2023 17:55

Expedição de precatório/rpv
20/11/2023 17:53

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603553-76.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

A. da S.

Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Interessada: E.

R.

M.

Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
17/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:51

Expedição de "tipo de documento".
16/11/2023 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/11/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1422400-13.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Wellen Caroline Novais Leonel

Advogado: Erica de Oliveira Leandro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801110-71.2022.8.12.0114

Em Segredo de Justica

Enara Rufino da Silva

Advogado: Hamilton Alves Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1422399-28.2023.8.12.0000

Geovany Cesar de Assis Andre

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ana Paula de Almeida Chaves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1422397-58.2023.8.12.0000

Itau Seguros S/A

Vilson Ferreira Santos

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0803206-64.2023.8.12.0101

Landgraf Centro Especializado em Terapia...

Priscila Alves Camilo

Advogado: Rafael da Silva Capile

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 15:20

Exibir Processo