16/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:06

Baixa Definitiva
15/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 21:00

Expedição de Ofício.
14/02/2024 20:29

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422397-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Vilson Ferreira Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MÉRITO - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Não se verificando, na hipótese, discussão de qualquer direito trabalhista, e sim, pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide originária.

II - Presentes os requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser deferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 13:33

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:27

Juntada de Informações
24/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:41

INCONSISTENTE
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422397-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Vilson Ferreira Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:30

Distribuído por prevenção
20/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1422403-65.2023.8.12.0000

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Neuza Goncalves Rodrigues

Advogado: Heloisa Xavier Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1422402-80.2023.8.12.0000

Ian Anderson Staffa Maluf de Souza

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Ian Anderson Staffa Maluf de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1422400-13.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Wellen Caroline Novais Leonel

Advogado: Erica de Oliveira Leandro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801110-71.2022.8.12.0114

Em Segredo de Justica

Enara Rufino da Silva

Advogado: Hamilton Alves Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1422399-28.2023.8.12.0000

Geovany Cesar de Assis Andre

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ana Paula de Almeida Chaves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 16:50

Exibir Processo