12/12/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.
11/12/2024 13:55

Recebidos os autos
11/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827591-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marçal Amador de Almeida - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
06/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 13:29

Recebidos os autos
04/11/2024 13:29

Recebidos os autos
28/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827591-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marçal Amador de Almeida - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
24/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:46

Recebidos os autos
21/06/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:38

Homologada a Transação
09/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 17:24

Recebidos os autos
29/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
24/04/2024 20:10

Recebidos os autos
24/04/2024 19:52

Recebidos os autos
24/04/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:12

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827591-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marçal Amador de Almeida - Sentença: "

Vistos.

Para que a parte não seja prejudicada e para evitar uma decisão surpresa, promova a parte autora dentro de 5(cinco) dias os pedidos certos do que pretende, visto a forma do que pediu e como pediu.

Assim, qual quinquênio que pretende e desde quando, bem assim férias e outros, até pelo questão da prescrição.

Prazo 5(cinco) dias.

Após e pelo mesmo prazo, ao Município para querendo se manifestar sobre o pedido certo e determinado formulado, quando não para manter os argumentos que apresentou em sua contestação.

Após, nova conclusão dos autos para prolação de sentença."
20/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:17

Recebidos os autos
14/11/2023 17:17

Decisão ou Despacho
14/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:43

Recebidos os autos
07/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 02:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:22

Expedição de Carta.
21/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:33

Recebidos os autos
02/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:48

Recebidos os autos
09/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:23

INCONSISTENTE
09/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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