TJMS - 0828373-90.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 12:39
Arquivado Provisoramente
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27/11/2023 10:07
Recebidos os autos
-
27/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0828373-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Iraci Francisca Caranjo - Sentença: "
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a questão posta em análise diz respeito à incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (TUSD e TUST).
Diante disso, tendo sido apresentado pedido de instauração de incidência de resolução de demanda repetitiva IRDR (processo n° 1600149-27.2017.8.12.0000), versando sobre a mesma questão (unicamente de direito) controvertida nos autos, ad cautelam, determino o sobrestamento do presente processo, com prejuízo de eventual pedido de liminar (tutela de urgência), por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Submeto o presente para a análise e posterior homologação do Ilustre Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 24 de outubro de 2023.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinado Digitalmente)." -
20/11/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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20/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:12
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 07:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2023 17:17
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 18:48
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:13
Conclusos para decisão
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10/07/2023 10:05
Recebidos os autos
-
10/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 08:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 15:28
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 18:32
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 13:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
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29/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 02:35
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 17:01
Recebidos os autos
-
13/03/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
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13/03/2023 14:40
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/03/2023 14:03
Expedição de Carta.
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10/03/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/01/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 17:26
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 17:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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20/12/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 09:30
Recebidos os autos
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05/12/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 11:34
Conclusos para despacho
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23/11/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 22:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2022 22:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2022 22:04
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 22:04
INCONSISTENTE
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19/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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