TJMS - 0803030-46.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803030-46.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Embargado: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO VERIFICADA A RESPEITO DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A REPARAÇÃO POR DANO MORAL - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54, STJ - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Constatada a existência de omissão relacionada ao termo inicial de incidência dos juros de mora relacionados à reparação por dano moral, o vício deve ser sanado.
II - Por se tratar de relação extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
31/01/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803030-46.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Embargado: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 01:04
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803030-46.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Embargado: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2024 19:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803030-46.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil) Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803030-46.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1604000-98.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alex Farias Aguero
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 12:07
Processo nº 1603853-72.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Flavia Rezende Bortoluzzi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2022 14:06
Processo nº 0803278-34.2022.8.12.0021
Igor Luiz Rodrigues Mendes
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 09:43
Processo nº 0803278-34.2022.8.12.0021
Igor Luiz Rodrigues Mendes
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2022 17:20
Processo nº 1603621-60.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Thainara Bezerra Dorte de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2022 09:24