TJMS - 0804356-80.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 18:38
Transitado em Julgado em "data"
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19/12/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:08
Expedição de "tipo de documento".
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19/12/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:01
Publicação
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19/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804356-80.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Cléder Roberto da Rocha Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
18/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 17:22
Não-Provimento
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21/11/2024 13:17
Inclusão em pauta
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10/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 08:49
Expedida/certificada
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24/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 08:47
Expedição de "tipo de documento".
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24/06/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicação
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24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804356-80.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Cléder Roberto da Rocha Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 13:10
Expedição de "tipo de documento".
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21/06/2024 13:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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21/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 05:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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