TJMS - 0838516-14.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN DE ALMEIDA MARCELINO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN DE ALMEIDA MARCELINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Maria Rosa Rodrigues de Oliveira Dias Processo 0838516-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maria Rosa Rodrigues de Oliveira Dias - Sentença de f.111/112: "R.D ajuizou ação exoneratória de alimentos contra M.R.R.O.D e R.Vi.R.O.D, alegando, em suma, que sobreveio mudança na situação financeira de ambos.

    A parte requerida foi citada e não apresentou resposta. É o relatório.

    Em ação exoneratória de alimentos fundada na maioridade da parte alimentanda, incumbe a esta o ônus de provar a necessidade, pois, cessada a obrigação de sustento que deflui do poder familiar, faz-se mister a prova de alguma circunstância excepcional a justificar a manutenção do pensionamento.

    Assim, mesmo que a maioridade não implique a extinção automática do dever alimentar, caracterizada a revelia da parte alimentanda e, por conseguinte, não demonstrada a necessidade, impõe-se o acolhimento do pedido.

    Exposto isso, acolho o pedido, a fim de exonerar R.D do dever de prestar alimentos a M.R.R.O.D e R.V.R.O.D.

    O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Se for o caso, oficie-se para que cesse o desconto em folha.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se, registre-se e intime-se."

  • 20/11/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 02:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2022 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2022 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 21:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:46

    Homologada a Transação

  • 14/02/2022 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2022 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:37

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/02/2022 13:36

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2022 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2022 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2022 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2022 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/01/2022 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/12/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2021 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2021 20:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2021 20:38

    Recebidos os autos.

  • 26/11/2021 20:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/11/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2021 15:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2021 08:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2021 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2021 08:12

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 00:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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