02/09/2025 14:48

Prazo em Curso
16/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 16:12

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 12:27

Processo Reativado
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:18

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 13:52

Recebidos os autos
25/04/2025 13:52

Recebidos os autos
12/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:05

Recebidos os autos
24/09/2024 19:05

Decisão ou Despacho
23/09/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:13

Homologada a Transação
12/08/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 22:46

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:10

Recebidos os autos
26/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:02

Recebidos os autos
23/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 13:55

de Conciliação
16/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826382-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber da Silva Machado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 71, na Data: 16/02/2024 Hora 14:30,
17/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 19:01

Recebidos os autos
07/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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