12/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:32

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:26

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826396-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Unifej Educacional Ltda Me Advogada: Aline Seleguim de Paula (OAB: 39783/PR) Embargada: Alessandra Goulart Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não cabe embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida, salvo nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, reconhecendo a ausência de comprovação da regularidade do curso no período contratado e da entrega do certificado de conclusão.

A documentação apresentada nos embargos é extemporânea e não altera o entendimento firmado no acórdão.

Embargos de declaração rejeitados.
11/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826396-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Unifej Educacional Ltda Me Advogada: Aline Seleguim de Paula (OAB: 39783/PR) Embargada: Alessandra Goulart Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
05/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 15:29

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:48

Declarada incompetência
28/01/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826396-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Unifej Educacional Ltda Me Advogada: Aline Seleguim de Paula (OAB: 39783/PR) Embargada: Alessandra Goulart Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
07/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/01/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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