TJMS - 1422287-59.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 17:06
Baixa Definitiva
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29/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 13:46
Expedição de Ofício.
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29/02/2024 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422287-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antônio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MÉRITO - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Não se verificando, na hipótese, discussão de qualquer direito trabalhista, e sim, pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide originária.
Precedentes.
II - Presentes os requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser deferida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/01/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422287-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antônio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/01/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422287-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antônio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Vistos.
Em razão do processamento do feito em apenso (autos n. 1422542-17.2023.8.12.0000), determino a suspensão do presente agravo de instrumento, o qual deverá aguardar na Secretaria para julgamento conjunto da controvérsia.
Oportunamente, encaminhem-se ambos os recursos (autos n. 1422287-59.2023.8.12.0000 e 1422542-17.2023.8.12.0000) a este juízo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 14:43
Conclusos para decisão
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14/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 14:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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21/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:47
Juntada de Informações
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21/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:37
INCONSISTENTE
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422287-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antonio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
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20/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:11
Expedição de Ofício.
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20/11/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 09:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:20
Conclusos para decisão
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17/11/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 17:20
Distribuído por prevenção
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17/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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