22/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901976-82.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Olympio Garcia Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu a execução fiscal correspondente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901976-82.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Olympio Garcia Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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