28/08/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:37

INCONSISTENTE
05/08/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837638-02.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Ativa Serviços e Construções Eireli -epp Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Embargada: Vivo S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837638-02.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ativa Serviços e Construções Eireli -epp Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Embargada: Vivo S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/07/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:01

INCONSISTENTE
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837638-02.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Vivo S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Ativa Serviços e Construções Eireli -epp Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA - TELEFONIA - COBRANÇA DE VALOR ACIMA DO CONTRATADO - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, CPC) - AUSÊNCIA DE PROVAS DA LEGALIDADE DA COBRANÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) - ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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