30/11/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Juliana Lelis dos Santos (OAB 16066/MS) Processo 0829337-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger LTDA - Reqdo: Cesar Augusto Ribeiro de Queiroz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LIMA & TREFZGER LTDA em face de CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ e condeno o requerido a efetuar o pagamento da importância de R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo índice IGPM-FGV, desde a data dos vencimentos dos boletos (fls. 14/15), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.
08/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:07

Homologada a Transação
07/11/2023 18:06

Recebidos os autos
07/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:49

INCONSISTENTE
23/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:14

Juntada de Mandado
27/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Cesar Augusto Ribeiro de Queiroz Processo 0829337-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger LTDA - Reqdo: Cesar Augusto Ribeiro de Queiroz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.
26/04/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 21:39

Expedição de Mandado.
25/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0829337-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:37

Expedição de Carta.
22/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0829337-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger LTDA - Intima-se a parte autora do despacho: Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora feito em audiência, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentar novo endereço.

Cumpra-se.
07/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:52

Recebidos os autos
17/02/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:12

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/12/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0829337-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger LTDA - Intima-se a parte autora para manifestar-se em 5 (cinco) dias acerca da certidão: Certifico, para os devidos fins, que a presente exordial foi recebida e protocolada sob o nº 0829337-83.2022.8.12.0110, a qual ao ser analisada, verificou-se que os documentos anexados encontram-se desatualizados, não atendendo ao procedimento constante no Enunciado 135 do FONAJE.

Desta forma, o Requerente deverá juntar aos autos documentação hábil e atualizada para demonstrar que atende aos requisitos subjetivos para demandar no Juizado, podendo utilizar-se da certidão da Junta Comercial.

Certifico, ainda, que procedi a distribuição da presente ação para a 10ª Vara do Juizado Especial Central.

O referido é verdade e dou fé.
13/12/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:18

INCONSISTENTE
29/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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