TJMS - 0840610-08.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 07:58
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 15:52
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 15:51
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0840610-08.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande / MS Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jose Wilson Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Juiz ex officio Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 38/40 e 41/44 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da eventual perda superveniente do interesse recursal. Às providências.
Intimem-se. -
29/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0840610-08.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande / MS Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jose Wilson Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Juiz ex officio POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:56
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
22/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:33
Recurso Extraordinário não admitido
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17/04/2024 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/04/2024 15:04
Baixa Definitiva
-
17/04/2024 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 19:33
Recebidos os autos
-
20/02/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:29
INCONSISTENTE
-
20/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
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20/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/01/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/12/2023 11:00
Conclusos para decisão
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13/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840610-08.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jose Wilson Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/11/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica
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20/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/11/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 16:09
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 08:18
Conclusos para decisão
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17/11/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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