TJMS - 0904148-41.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904148-41.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Carvalho Oliveira & Amaral Ltda.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -NULIDADE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DA CDA - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXIGIDO NO INC.
III DO ART. 203 DO CTN C/C INC.
III, § 5º, ART. 2º LEF -PREJUÍZO PARA DEFESA DO EXECUTADO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904148-41.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Carvalho Oliveira & Amaral Ltda.
Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 10:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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