17/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:10

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003146-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Recorrido: João Fernandes Lindote Junior Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONSUMIDOR - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO CASO CONCRETO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, § 3.º DA LEI N.º 8.078/90) - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:24

Provimento
16/12/2024 18:11

Inclusão em pauta
25/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicação
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003146-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Recorrido: João Fernandes Lindote Junior Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:05

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2023 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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