24/07/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0812582-54.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava - Exectdo: Renato Augusto Casimiro de Oliveira -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 13:39

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:42

Recebidos os autos
14/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:42

Processo Reativado
24/02/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0812582-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava - Réu: Renato Augusto Casimiro de Oliveira - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, a fim de reconhecer a contradição alegada no pronunciamento combatido, no tocante ao marco inicial da correção monetária, conforme fundamentação supra, estipulando-o doravante da data da notificação da revogação do mandato outorgado (25/04/2016).

P.R.I.C
18/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:35

Recebidos os autos
12/12/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0812582-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava - Réu: Renato Augusto Casimiro de Oliveira - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido aforado por Francisco das Chagas de Siqueira Júnior e Wellington Barbero Biava em desfavor de Renato Augusto Casemiro de Oliveira, já qualificados, para o fim específico de condenar o réu a pagar, mediante arbitramento, com base na tabela de honorários advocatícios da entidade de classe vigente à época da rescisão contratual, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da data de referência (maio/2015) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.

Sucumbente, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos autores, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação/arbitramento.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito, intime-se a parte autora para, querendo, manejar o competente cumprimento de sentença.

Se nada requerido, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
07/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:22

Recebidos os autos
05/08/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:50

Recebidos os autos
01/04/2024 16:50

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:11

de Conciliação
17/11/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0812582-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava - Réu: Renato Augusto Casimiro de Oliveira - Semana da Conciliação - Audiência Data: 23/11/2023 Hora 13:40 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente, LOCAL: CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973,3317-3983.

Nada mais.
13/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:45

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:29

Recebidos os autos
17/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:35

Recebidos os autos
23/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:27

Recebidos os autos
30/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:33

Recebidos os autos
24/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
25/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 15:01

de Conciliação
22/03/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 18:38

de Instrução e Julgamento
13/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:09

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 22:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:16

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 15:14

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:28

Recebidos os autos
17/09/2021 16:28

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:42

Recebidos os autos
03/08/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 23:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 21:40

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 14:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/04/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 11:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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