06/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803498-92.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivanir Flores Viana Coelho - Exectdo: Sabemi Seguradora S.a. - Sentença fl. 322: "Isto posto, homologo o acordo de f. 313/315 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Eventuais custas pela parte executada.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei."
29/10/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:59

Recebidos os autos
25/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:59

Homologada a Transação
24/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803498-92.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivanir Flores Viana Coelho - Exectdo: Sabemi Seguradora S.a. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 297/300: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:40

INCONSISTENTE
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803498-92.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sabemi Seguradora S.a., R$ 1.882,90
02/10/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 18:23

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:04

Recebidos os autos
19/09/2024 19:04

Decisão ou Despacho
23/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 15:43

Recebidos os autos
22/08/2024 15:43

Recebidos os autos
21/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:55

Recebidos os autos
31/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento
07/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:06

Recebidos os autos
22/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:32

Conclusos para despacho
06/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:49

Recebidos os autos
09/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
06/02/2023 00:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:02

Recebidos os autos
18/01/2023 17:02

Decisão ou Despacho
21/09/2022 14:10

Conclusos para decisão
02/09/2022 04:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.
23/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:11

Recebidos os autos
07/06/2022 17:04

Decisão ou Despacho
03/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2022 17:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:13

Expedição de Carta.
07/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:20

Recebidos os autos.
04/03/2022 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 05:00:00, 11ª Vara Cível.
25/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:54

Recebidos os autos
22/02/2022 16:54

Determinada Requisição de Informações
18/02/2022 12:48

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:47

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:47

INCONSISTENTE
18/02/2022 12:45

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:45

INCONSISTENTE
04/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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