07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 0850289-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda., R$ 1.839,96
27/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:33

Recebidos os autos
29/04/2024 12:33

Recebidos os autos
26/04/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:20

Recebidos os autos
12/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 23:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Mirian Arruda do Nascimento (OAB 21450/MS) Processo 0850289-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Rodrigues Barbosa - Réu: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Fabio Rodrigues Barbosa em desfavor de Credsystem Administradora de Cartões de Crédito Ltda., partes devidamente qualificadas, para o fim de, confirmando a tutela provisória concedida (p. 37/40), declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide e condenar a requerida a pagar em favor do autor, a título de danos morais, a importância de R$. 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da presente data e ser acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da ilícita negativação (27/12/2021), consoante Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucumbente, condeno a ré, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente julgamento direto, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração percentual justificada para a retribuição pecuniária do pedido declaratório acolhido, de irrisório valor.

Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Rito.

Oportunamente, com o trânsito, intime-se a parte autora para, querendo, manejar o competente cumprimento de sentença.

Se nada requerido, e adimplidas/inscritas as custas finais, se devidas, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
13/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:16

Recebidos os autos
06/11/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2023 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:18

Recebidos os autos
07/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/01/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 08:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 07:42

Recebidos os autos.
05/12/2022 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:32

Recebidos os autos
11/11/2022 18:32

Decisão ou Despacho
07/11/2022 19:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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