28/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 05:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 05:04

Emissão da Relação
15/08/2025 05:01

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 16:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/02/2024 03:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/02/2024 03:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2024 00:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 05:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 06:33

Juntada de Petição de Apelação
27/11/2023 00:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS), Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0800685-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Delio Arguelho Junior - Sentença: Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
17/11/2023 05:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 05:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:06

Homologada a Transação
14/11/2023 19:06

Recebidos os autos
14/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 04:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
21/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:20

Homologada a Transação
15/08/2023 15:20

Recebidos os autos
15/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:23

Recebidos os autos
07/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:31

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
26/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:23

Juntada de Ofício
11/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 06:59

Expedição de Carta.
11/04/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:41

Expedição de Ofício.
10/04/2023 13:47

Recebidos os autos
10/04/2023 13:46

Concedida em parte a Medida Liminar
09/03/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
08/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:12

Recebidos os autos
06/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 23:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/02/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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