12/08/2025 16:24

Certidão
12/08/2025 16:24

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
11/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:30

Certidão
17/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800685-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Délio Arguelho Júnior Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 17:37

Não-Provimento
02/07/2025 16:48

Inclusão em pauta
02/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 17:49

Gratuidade da Justiça
09/06/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:54

Confirmada
09/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800685-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Délio Arguelho Júnior Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos Juizados Especiais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800685-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Délio Arguelho Júnior Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:36

Confirmada
16/02/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:50

Expedida/certificada
05/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2024 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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