09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:50

Decorrido prazo de parte
05/03/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0803324-32.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Borges de Freitas - Intimação da parte exequente para manifestação sobre a retificação de f. 168-170.
25/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0803324-32.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Borges de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:53

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 13:40

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 11:50

Recebidos os autos
13/03/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 13:33

Recebidos os autos
21/02/2024 13:33

Recebidos os autos
20/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/11/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:48

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:50

Recebidos os autos
18/07/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 20:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:34

Recebidos os autos
12/08/2022 14:34

Determinada Requisição de Informações
12/08/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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