TJMS - 1601476-65.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDERSON DE CASTILHOS

OAB: 13274/MS

CPF *56.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601476-65.2021.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    Z. de C.

    Advogado: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22622/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 25/27.

    A credora foi intimada às f. 32/33, manifestou sua anuência à f. 36.

    O ente devedor foi intimado à f. 40, manifestou sua anuência à f. 41.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANA LIVIA ZSHORNAK DE CASTILHO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, nos termos da certidão de liquidação de f. 25/27.

    Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 36) e verificando que na procuração acostada à f. 45 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado EDERSON DE CASTILHOS, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 25/27.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/12/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601476-65.2021.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    Z. de C.

    Advogado: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22622/MS) À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 36) e considerando que a época do ajuizamento da ação que deu origem a este requisitório, a credora ANA LIVIA ZSHORNAK DE CASTILHOS era menor impúbere representada por sua genitora, a qual outorgou a procuração carreada à f. 37, datada de 20 de agosto de 2009, intime-se o advogado subscritor da petição de f. 36 para juntar aos autos procuração atualizada, haja vista que a referida credora atingiu a maioridade civil aos 09/05/2020.

  • 11/12/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601476-65.2021.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    Z. de C.

    Advogado: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22622/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/31 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601476-65.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 17:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 14:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2021 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 15:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/07/2021 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2021 16:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2021 14:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2021 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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