09/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:32

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS) Processo 0826583-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivete Barbosa Duarte - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:05

Recebidos os autos
23/05/2025 15:05

Recebidos os autos
04/06/2024 08:25

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:09

Recebidos os autos
18/04/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:26

Recebidos os autos
13/03/2024 21:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:26

Homologada a Transação
13/03/2024 21:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:26

de Conciliação
06/02/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS) Processo 0826583-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivete Barbosa Duarte - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 94 no dia 06/02/2024 às17:15(MS)”
04/12/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS) Processo 0826583-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivete Barbosa Duarte - Vistos, etc.

Expõe a autora, em síntese, que acreditou ter realizado empréstimo consignado junto ao banco requerido e que, no entanto, constatou que se trata de empréstimo na modalidade cartão de crédito.

Acrescenta que o empréstimo foi realizado no ano de 2017 e que não há previsão de encerramento.

Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado ao que cesse os descontos de seu benefício. É o relatório do necessário.

Decido.

Para a concessão de tutela antecipada há necessidade de comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.

Isso porque os descontos têm ocorrido desde 2017, fato que descaracteriza o requisito do perigo da demora, e há necessidade de instrução processual para avaliar se as cobranças são legítimas ou não.

Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Designe-se a audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.
13/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:48

Recebidos os autos
09/11/2023 17:48

Tutela Provisória
09/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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