22/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800972-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorival Gabriel Santos da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jorival Gabriel Santos da Silva em face do Município de Campo Grande e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Ainda, revogo a decisão de fls.459-463.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:07

Homologada a Transação
08/07/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 20:05

Recebidos os autos
24/04/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0800972-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorival Gabriel Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 10 (dez) dias.
01/12/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0800972-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorival Gabriel Santos da Silva - Despacho/decisão: "Defiro o pedido retro de produção de prova emprestada dos respectivos autos mencionados às fls. 662 no prazo de 10 (dez) dias, e após, vistas à autora em igual prazo para manifestação sobre os documentos juntados.

Aguarde-se em cartório as manifestações.

Com as devidas manifestações, à conclusão para sentença".
14/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 01:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 02:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 17:27

Recebidos os autos
29/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 13:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2022 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2022 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 18:13

Recebidos os autos
02/02/2022 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811880-04.2023.8.12.0110

Everton de Oliveira Fernandes

Estado do Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Aguilera Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0804757-52.2023.8.12.0110

Mirian Nascimento

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0804757-52.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Mirian Nascimento

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0814155-57.2022.8.12.0110

Lilian Franciele Brito Pedroso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0814130-44.2022.8.12.0110

Daiana Santos da Silva

Instituto Nacional de Selecoes e Concurs...

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 10:10

Exibir Processo