03/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:57

Confirmada
19/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:14

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803364-36.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vera Lúcia Alves Penaves Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 12:57

Não-Provimento
07/01/2025 17:02

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/09/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:40

Expedida/certificada
22/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 07:03

Confirmada
22/08/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:00

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2024 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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