TJMS - 0803364-36.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA ALVES PENAVES

CPF *05.***.*69-20

Advogados

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB: 9293/MS

CPF *62.***.*62-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FE PUBLICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2025 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0803364-36.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vera Lúcia Alves Penaves - Despacho de fl. 420: "

    Vistos.

    Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos oriundos da Turma Recursal.

    Após voltem para prosseguimento em relação à devida prestação de contas na forma determinada no v.

    Acórdão. Às providências."

  • 24/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 20:48

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 06:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 16:45

    Retificação de Classe Processual

  • 20/08/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2024 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:41

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/06/2024 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2024 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 08:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 12:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:11

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 12:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2022 12:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 12:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2022 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2021 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:11

    Decisão ou Despacho

  • 26/08/2021 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2021 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2021 08:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 08:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:59

    Homologada a Transação

  • 12/01/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 22:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2020 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2020 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2020 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2020 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2020 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2020 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2020 19:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2020 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2020 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2020 16:06

    Tutela Provisória

  • 18/06/2020 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2020 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2020 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 19:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2020 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:43

    Declarada incompetência

  • 09/06/2020 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2020 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2020 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/02/2020 16:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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