01/12/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0805095-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
13/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:05

Recebidos os autos
10/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
24/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:52

Juntada de Mandado
17/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
01/06/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:08

Expedição de Mandado.
11/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
09/05/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:14

Recebidos os autos
06/05/2022 15:14

Determinada Requisição de Informações
02/05/2022 13:27

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:01

Recebidos os autos
22/03/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 05:03

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:38

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:38

INCONSISTENTE
15/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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