TJMS - 0001104-51.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 17:19
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0001104-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Fernanda Costa de Jesus Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S.a.
Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) Interessado: Prat 12 Captalys Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO APENAS E TÃO-SOMENTE QUANDO HOUVER DISCREPÂNCIA EXAGERADA, COLOCANDO O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM ACENTUADA, ENTRE A TAXA MÉDIA DE MERCADO E O CONTRATADO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE - CAPITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - EXPRESSA PREVISÃO NO INSTRUMENTO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0001104-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernanda Costa de Jesus Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S.a.
Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) Interessado: Prat 12 Captalys Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 10:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:11
INCONSISTENTE
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0001104-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Fernanda Costa de Jesus Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S.a.
Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) Interessado: Prat 12 Captalys Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:46
Conclusos para decisão
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13/11/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 15:46
Distribuído por sorteio
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13/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 23:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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