TJMS - 0827550-19.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 16:36
Transitado em Julgado em #{data}
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07/07/2024 01:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/07/2024 01:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827550-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darci Elemar Warpechowski - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pela AGETRAN e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Darci Elemar Warpechowski em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Darci Elemar Warpechowski em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
27/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:58
Homologada a Transação
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17/06/2024 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 20:11
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 03:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827550-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darci Elemar Warpechowski - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 175, a seguir transcrito: sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.
Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.
Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.
No mais, indefere-se o pedido de exame grafotécnico, uma vez que sequer é cabível prova pericial no âmbito deste juizado .
Prazo 10 dias. -
14/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 18:52
Recebidos os autos
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10/11/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 19:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/09/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 02:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 19:11
Recebidos os autos
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02/06/2023 10:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/03/2023 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 19:23
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 19:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2022 04:07
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 03:14
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 19:12
Recebidos os autos
-
09/11/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 07:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 07:30
INCONSISTENTE
-
09/11/2022 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 07:27
INCONSISTENTE
-
08/11/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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