10/09/2025 12:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 08:51

Autos preparados para expedição
08/09/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 19:19

Recebidos os autos
27/06/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:51

Recebidos os autos
28/10/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819796-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Roberval Messias Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:02

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:26

Recebidos os autos
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:23

Recebidos os autos
17/05/2024 19:13

Decisão ou Despacho
27/11/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 18:03

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:31

Recebidos os autos
23/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 19:09

Recebidos os autos
26/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2023 21:20

Recebidos os autos
02/04/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:19

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 14:55

Recebidos os autos
06/03/2023 14:55

Recebidos os autos
24/10/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:13

Recebidos os autos
10/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:29

Recebidos os autos
23/06/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:39

Recebidos os autos
11/04/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:39

Homologada a Transação
11/04/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 17:02

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2021 18:50

Recebidos os autos
27/04/2021 18:50

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2021 07:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 18:35

Recebidos os autos
03/02/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 11:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 11:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2020 18:11

Recebidos os autos
16/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 23:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 23:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 17:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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