13/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601060-34.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R. da C.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

A.

Fica o/a beneficiário/a COLDIBELLI ADVOGADOS intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
23/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601060-34.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R. da C.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 203/210.

O credor foi intimado às f. 215/216, manifestou sua anuência à f. 219.

O ente devedor foi intimado à f. 221 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 222.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor FABIO REZENDE DA COSTA e a COLDIBELLI ADVOGADOS - referente aos honorários advocatícios.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:56

Provimento por decisão monocrática
10/10/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601060-34.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R. da C.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 203-214 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601060-34.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:07

Conta Atualizada
12/09/2023 13:07

Conta Atualizada
12/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601060-34.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R. da C.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R.

C.

F.

F.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Anote-se no SAPRE e no SAJ a decisão do Juízo da Execução de f.195/198 que deferiu o pedido de retificação do ofício precatório para substituir o nome do beneficiário dos honorários contratuais destacados, RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (f.01/02), pela pessoa jurídica de COLDIBELLI ADVOGADOS.

Ao Departamento de Precatórios para as providências.

Após as alterações, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

Intimem-se. Às providências.
25/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:30

Provimento por decisão monocrática
18/07/2023 22:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 22:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 22:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1601060-34.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R. da C.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R.

C.

F.

F.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Defiro a dilação de prazo requerida pelo Município de Camapuã, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme f. 184, para que se manifeste da decisão de f. 179.

Intimem-se.
22/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 16:35

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2022 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 11:33

Concedida em parte a Medida Liminar
21/10/2022 06:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 06:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2020 16:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2020 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2020 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2020 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 03:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2020 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 14:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 12:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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