23/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815353-36.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Zilda de Oliveira Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA - MÉRITO - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado e se beneficiou do produto do mútuo, elidindo a alegação devício na contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida e a disponibilização do crédito remanescente em benefício da autora, persiste sua responsabilidade pelo pagamento da dívida em seu nome.

Sentença deimprocedênciamantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:23

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815353-36.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Zilda de Oliveira Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:45

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio
16/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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