11/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 20:30

Recebidos os autos
26/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800516-69.2023.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandro Gomes Garcia - Intima-se o autor, por seu procurador, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias.
12/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800516-69.2023.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandro Gomes Garcia - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:57

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 18:45

Recebidos os autos
29/07/2024 18:45

Decisão ou Despacho
29/07/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800516-69.2023.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandro Gomes Garcia - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL promovida por SANDRO GOMES GARCIA, contra ALISSON CHANHI MILITÃO condenando o requerido a pagar ao requerente: a indenização por danos materiais no montante de R$ 3.524,96 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) por mercadoria não entregue e valores não devolvidos, devidamente corrigido pelo IGPM/FGV e juro de 01% (um por cento) ao mês desde o desembolso; indenização por danos morais, no importe equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo esses valores serem atualizados monetariamente pelos índices do IGP-M-FGV a partir deste arbitramento, incidindo também, como juros de mora, 01% (um por cento) ao mês, extinguindo-se a presente ação, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas, sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à apreciação do Juiz de Direito Togado, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

P.R.I. *** Homologo a r. sentença prolatada pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
11/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:50

Homologada a Transação
28/06/2024 18:50

Recebidos os autos
28/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 18:19

Recebidos os autos
25/06/2024 18:19

Decisão ou Despacho
25/06/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:23

Audiência tipo de audiência situação.
23/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800516-69.2023.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandro Gomes Garcia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:37

Recebidos os autos
05/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:44

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800516-69.2023.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandro Gomes Garcia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 38.

Data e Hora da Audiência: 25/01/2024 às 13:00 h.
14/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:27

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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