13/03/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422155-02.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 11:48

Recebidos os autos
12/03/2025 11:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/03/2025 11:40

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422155-02.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:29

Recebidos os autos
10/05/2024 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:43

Publicação
30/04/2024 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 14:18

Recurso Especial
30/04/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422155-02.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 17:42

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422155-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422155-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422155-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -PENHORASOBRE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DO AGRAVANTE - ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRDRNº 1403693-36.2019.8.12.0000 - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar é possível apenas em situações excepcionais, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor ou de sua família, o que ocorre no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O Des.

Odemilson Fassa o acompanhou com considerações..
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422155-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422155-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Dispositivo Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Comunique-se ao juiz da causa, requisitando-se as informações.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422155-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Lucilene Machado Garcia Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jose Roberto de Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 9978/MS) Interessado: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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