15/09/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0802799-55.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vandir dos Santos - Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 162: (...) Fls. 159/161: Indefiro.

Em que pesem as alegações do exequente, o art. 225, §3º da Lei n. 6.015/73 prevê expressamente a necessidade do georreferenciamento para o registro imobiliário. (...)
27/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:50

Recebidos os autos
23/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 04:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:35

Recebidos os autos
25/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:28

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 10:21

Recebidos os autos
09/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:45

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 16:44

Processo Desarquivado
29/04/2024 16:44

Processo Reativado
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:48

Transitado em Julgado em data
05/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:04

Homologada a Transação
14/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 17:39

Recebidos os autos
26/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0802799-55.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vandir dos Santos - SENTENÇA: (...) POSTO ISSO, por tudo considerado, julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado por VANDIR DOS SANTOS que move em desfavor de MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de determinar que o requerido realize no prazo de 30 (trinta) dias, o georreferenciamento da área remanescente, conforme determinado pela nota devolutiva de fls. 12, primeiro item.

Consequentemente extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação dos artigos 54/5, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
16/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:52

Homologada a Transação
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0802799-55.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vandir dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 70/97.
16/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:42

Recebidos os autos
26/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:17

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 18:17

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:33

Recebidos os autos
27/07/2023 07:33

Declarada incompetência
26/07/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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