04/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:30

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos
17/02/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 19:37

Recebidos os autos
10/02/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:25

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0026417-84.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Yasser Nunes Ferreira Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Jean Marcos Castro da Silva Vítima: Juscelino Pereira da Costa Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
07/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:23

Outras Decisões
03/02/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 19:21

Recebidos os autos
17/01/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0026417-84.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Yasser Nunes Ferreira Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Jean Marcos Castro da Silva Vítima: Juscelino Pereira da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
13/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 11:14

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0026417-84.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Yasser Nunes Ferreira Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Jean Marcos Castro da Silva Vítima: Juscelino Pereira da Costa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Carlos Yasser Nunes Ferreira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0026417-84.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Yasser Nunes Ferreira Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Jean Marcos Castro da Silva Vítima: Juscelino Pereira da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0026417-84.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Apelante: Carlos Yasser Nunes Ferreira Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Jean Marcos Castro da Silva Vítima: Juscelino Pereira da Costa EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO, DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCLUDENTE AFASTADA - PENA-BASE - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME BEM PONDERADAS - MANTIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - QUANTUM DE REDUÇÃO - APLICAÇÃO FUNDAMENTADA - CONCURSO FORMAL PRÓPRIO - AFASTADO - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando caracterizada a suspeita razoável de agressão injusta e iminente pela vítima, não há que falar em legítima defesa putativa.

Sendo distintos os fundamentos para exasperar as vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias do crime, não há falar em neutralização por bis in idem.

Deve ser mantido o critério do magistrado singular para fins de redução da pena pro conta da confissão espontânea se a decisão está bem fundamentada, com ênfase no fato de que a confissão não foi preponderante para a solução do caso.

A segunda parte do caput do art. 70 do Código Penal determina o somatório das penas sempre que o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, independentemente se direta ou eventual, praticar dois ou mais crimes com evidente autonomia de desígnios, configurado o chamado concurso formal impróprio ou imperfeito.

Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802799-55.2023.8.12.0005

Vandir dos Santos

Municipio de Aquidauana

Advogado: Rogerio Albres Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0800225-69.2017.8.12.0005

Mariangela Bentos da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gustavo Pelicioni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2018 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0814841-83.2021.8.12.0110

Andre Nunes de Souza 33731671832 - ME

Daniela Mendonca de Souza

Advogado: Lucas de Castro Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0013675-51.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Landerson Correa Teixeira

Advogado: Carlos Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0013675-51.2022.8.12.0001

Landerson Correa Teixeira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Carlos Frazao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 09:35

Exibir Processo